Não Recomendável

A Ordem dos Arquitectos considerou Não Recomendável o "Concurso Público para a Aquisição de Serviços para Elaboração do Projecto de Execução para a Construção do Edifício para Internato Feminino no Colégio Militar e outras Instalações de Apoio". Considerou a Ordem que "o procedimento contém dissonâncias quanto à interpretação da legislação aplicável" (link).

Parece que este processo de reforma dos Estabelecimentos Militares de Ensino (EME) não consegue ter mesmo nada que seja recomendável.

Por falar em "dissonâncias"...

Em 2011 o Ministro da Defesa Nacional (MDN) veio à Abertura Solene e fez um discurso amplamente elogiado, que até teve honras de um "Zacatraz". Sei que o autor da iniciativa "carrega essa cruz", mas é uma cruz injusta, porque a maioria dos Antigos Alunos presentes acreditou que agora é que era, agora é que íamos ter um Ministro que ia definir connosco uma solução de futuro para o Colégio.

Os críticos diziam "atenção que ele é um político, diz uma coisa hoje e faz outra completamente diferente amanhã", mas, que raio, porque haveria de um Ministro vir fazer um discurso daqueles se não tinha a intenção de o concretizar? Não precisava de se ter comprometido, bastaria ter feito o "discurso de circunstância nº 23" e ninguém o censuraria...

Veio a comissão presidida pelo Professor Marçal Grilo, que tratou os Antigos Alunos com respeito, embora tenha proposto uma solução diferente da que preconizávamos. Ainda assim, havia uma boa base de entendimento e alguns temas para trabalhar.

Veio então uma nova comissão, presidida por um Professor do Porto que aparentemente tinha curriculum na área da educação, mas que o mais perto que tinha estado do Colégio Militar tinha sido quando vinha a Lisboa e passava na 2ª Circular. Recebeu a AAACM e foram-lhe entregues os documentos dos trabalhos que a AAACM desenvolve há mais de 10 anos sobre o futuro do Colégio.

E a seguir veio o "manto de silêncio". De repente, os telefonemas deixaram de ser atendidos e as cartas deixaram de ser respondidas. O Professor "eclipsou-se".

E, perante o silêncio, surgiu a especulação. "Será medo? Vai decidir uma coisa contra nós e por isso evita-nos? Será estupidez? Não percebe que o podemos ajudar e que é importante que discuta a solução connosco? Será malícia? Recebeu um telefonema do Grão-Mestre e agora anda a 'tourear-nos'? Será arrogância? Acha que ele é que sabe, e que não precisa de nós para nada?" Não sei qual ou quais os factores que se aplicam, nem com que peso, mas sei que uma pessoa frontal, honesta e leal não deixa telefonemas nem cartas por responder, responde mesmo que as notícias não sejam boas; aliás, responde sobretudo se as notícias não forem boas.

Do lado do poder político, o mesmo silêncio. O "nosso amigo da Abertura Solene" também nos ignorou. A dissonância com o discurso da Abertura Solene de 2011 era total.

Até que, finalmente, houve notícias! Do outro lado da barricada surgiu a convocatória para uma reunião, mas foi para comunicar aos Antigos Alunos as conclusões da comissão, para nos dizerem o que determinaram fazer ao nosso Colégio. E discutirem connosco, ouvirem a nossa opinião sobre a proposta, ouvirem os nossos alertas? "Temos pena...". E discutirem com a Associação de Pais e Encarregados de Educação? "Temos pena..." E discutirem com as Associações representantes do Instituto de Odivelas, cujo encerramento foi decidido? "Temos pena..."

Dizem-me as pessoas que "a política é mesmo assim..." Cobardia? Estupidez? Malícia? Arrogância? É isto a política? Pois, assumo que sou ingénuo. E pouco observador, porque conheço algumas pessoas na política que não me parecem ser assim.

Depois foi o que se sabe: o vídeo feito a promover a "marca branca" dos EME, em vez de explorar o valor das marcas actuais, os artigos no Diário de Notícias dos nossos "jornalistas de estimação", sempre com informações "frescas" de fontes seguras, e, já depois da campanha do "Porquê?" da AAACM, as insinuações por parte do MDN quanto à origem do dinheiro, o artigo do "Fazer História" da Secretária de Estado, a audiência só para "cumprir calendário", etc.

Esperemos que a história não acabe assim, porque o Colégio Militar e Portugal merecem muito melhor.

Quanto ao concurso Não Recomendável, é mais um exemplo da forma pouco séria e pouco profissional como esta reforma tem vindo a ser gerida. Os próximos passos que consigo antever são: um atelier Não Recomendável vai ganhá-lo de forma Não Recomendável, e seguir-se-á outro concurso Não Recomendável para a construção do edifício, que será ganho também de forma Não Recomendável por uma construtora Não Recomendável.

Risco de Explosão

Eu não uso o telemóvel em bombas de gasolina. Até hoje ainda não consegui perceber exactamente porque é que não posso, e não sou o único, porque vejo pessoas que entram na bomba e continuam a falar ao telemóvel.

Porque é que é proibido? Porque um dia uns especialistas deram uma explicação impossível de perceber envolvendo gases e ondas electromagnéticas, e que concluía que havia risco de explosão. As empresas gasolineiras não querem explosões nas suas bombas de gasolina, por isso decretaram a proibição; as pessoas de bom-senso não querem explodir, por isso acatam a proibição, mesmo que não consigam perceber exactamente o motivo.

Quando se fala em internato misto no Colégio Militar, à partida não parece haver problema algum. "É certo que se trata de adolescentes, mas desde que sejam adequadamente supervisionados, não haverá qualquer problema", dizem as pessoas. "Há campos de férias mistos, acampamentos mistos nos Escoteiros, internatos mistos em Inglaterra, etc. Porque é que o Colégio Militar há-de ser diferente?"

Se há tema em que os Antigos Alunos do Colégio Militar são especialistas, esse tema é o Colégio Militar. E os especialistas sabem que há "risco de explosão", e que nenhuma supervisão será a adequada, muito menos num contexto de degradação do internato masculino com a entrada de alunos internos para o 10⁰ ano, e num contexto de corte de custos. E se os especialistas explicarem, é natural que não sejam compreendidos, porque há situações que só as compreende quem passa por elas.

As pessoas da comissão que propôs esta solução podem perceber alguma coisa de educação, mas não percebem grande coisa de adolescentes, e não percebem nada do Colégio Militar.

O Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, quer internato misto no Colégio Militar, porque diz que "valoriza a Instituição". Vamos a isso! No dia em que houver uma "explosão", para além do(s) menor(es) autor(es) e do Director, espero ver no banco dos réus o Dr. José Pedro Aguiar-Branco, na sua qualidade de responsável pela decisão da criação do internato misto. E se o edifício do internato feminino ficar "às moscas" por não haver pais interessados em colocar lá as suas filhas, espero ver o Dr. José Pedro Aguiar-Branco no banco dos réus por ter ordenado uma despesa inútil de milhões de euros.

Para evitar despesismo e "explosões", é importante que todas as pessoas responsáveis chamem à atenção para este problema, tal como tem feito a Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar. O País não pode gastar milhões de euros a construir um edifício e a criar uma situação de risco só porque o Dr. José Pedro Aguiar-Branco meteu na cabeça que tem que ser assim e quer vencer um "braço de ferro" que ele próprio criou e alimenta.

Se o Ministro da Defesa Nacional quer uma solução para este problema, essa solução tem que ser encontrada no quadro de uma solução global, em diálogo com as Associações de Antigos(as) Alunos(as) e as Associações de Pais e Encarregados de Educação do Colégio Militar e do Instituto de Odivelas.

Carta Aberta ao Ministro da Defesa Nacional

Exmo. Sr. Ministro da Defesa Nacional,

Como V. Exa. saberá, o seu antecessor iniciou um processo que designou por "Reestruturação dos Estabelecimentos Militares de Ensino (EME)", e que teve como decisões principais a extinção do Instituto de Odivelas e a passagem do Colégio Militar a internato/externato misto.

Como V. Exa. também saberá, esta reestruturação foi proposta por uma comissão da confiança do seu antecessor, alegadamente com base numa proposta da comissão anterior liderada pelo Professor Marçal Grilo, que imediatamente veio a público demarcar-se das decisões e referir que as mesmas não respeitavam o espírito das suas recomendações. A proposta da referida comissão foi convertida em Despacho sem sequer ser apresentada e discutida com as Associações de Pais e Encarregados de Educação, nem com as Associações de Antigos(as) Alunos(as). Estas associações, que são quem melhor conhece as referidas instituições, foram deliberadamente mantidas à parte no processo, não havendo resposta às suas cartas nem aos seus pedidos de audiência.

V. Exa. reconhecerá seguramente o Instituto de Odivelas como uma escola que apresenta resultados académicos excelentes e educa as suas alunas nos princípios da solidariedade e do amor à Pátria. Esta escola vai ser extinta, terminando assim com 113 anos de uma história de sucesso. Aquilo que o seu antecessor designava por "fusão com o Colégio Militar" não é mais do que dar às alunas do Instituto de Odivelas a possibilidade de irem para outra escola completamente diferente; o essencial do Instituto de Odivelas - valores, tradições, características específicas do ensino diferenciado por género, etc. - desaparece por completo.

V. Exa. reconhecerá seguramente o Colégio Militar como uma das instituições de maior prestígio do País. Ao longo dos seus 210 anos de história o Colégio Militar educou milhares de cidadãos que honraram e prestigiaram a Pátria com a sua actuação, incluindo 5 Presidentes da República e centenas de outros reconhecidos na toponímia nacional. O Despacho do seu antecessor "condenou" o Colégio Militar a passar, em apenas 2 anos e sem qualquer preparação, de internato masculino a internato/externato misto com a possibilidade de entrada de alunos internos para o 10º ano, o que está a subverter a forma de funcionar do Colégio Militar, e acabará por desvirtuá-lo completamente, tornando-o numa escola secundária como todas as outras.

A decisão do seu antecessor foi acompanhada por várias medidas vergonhosas, tais como uma campanha que visava criar uma nova marca - Estabelecimentos Militares de Ensino - em vez de aproveitar o reconhecimento e o valor das existentes, a passagem de informações a jornalistas para a elaboração de artigos contra as Associações de Antigos(as) Alunos(as), e até o caricato de receber as Associações ao fim de vários meses de tentativas por parte destas, para lhes reafirmar a sua decisão, sentando-se num plano superior e nem se dignando a olhar olhos nos olhos os seus interlocutores, entretendo-se antes com a sua colecção de 24 canetas Montblanc, numa demonstração de total desrespeito pelos cidadãos que jurou pela sua honra servir com lealdade.

O seu antecessor, pela sua arrogância e incapacidade de ouvir os outros, foi um dos piores Ministros da nossa história democrática.

Apesar de confrontadas com um homem que não luta para servir o País, mas sim para não perder as "guerras" em que entra, faça ou não sentido a sua posição, as Associações de Antigos(as) Alunos(as) nunca baixaram os braços e têm vindo a desenvolver um conjunto de acções cívicas no sentido de apelar ao diálogo e ao bom-senso. Estas acções, apesar de contarem com o apoio e participação de figuras destacadas da sociedade portuguesa, incluindo um ex-Presidente da República, vários ex-Ministros, Oficiais Generais na Reserva, etc., esbarraram sempre na insensibilidade, arrogância e má-fé do seu antecessor, apesar de este se proclamar um grande defensor do Colégio Militar.

Estando agora V. Exa. com a responsabilidade da Defesa Nacional, gostaria de lhe chamar à atenção para a importância de resolver este problema. Não lhe peço que tire as meninas do Colégio Militar, ou qualquer outra medida de carácter avulso; apenas lhe peço uma coisa que era impossível com o seu antecessor: diálogo. Peço-lhe que dialogue com as Associações de Antigos(as) Alunos(as) e com as Associações de Pais e Encarregados de Educação de ambas as instituições para que se procure a solução que sirva melhor os interesses de médio/longo prazo do País, sem dogmas de qualquer espécie, sem pré-condições, sem outros interesses que não sejam os de lutar pela sustentabilidade das instituições, pela excelência do ensino e pela formação de cidadãs e cidadãos válidos.

Com os melhores cumprimentos e votos de um excelente mandato,

Pedro Chagas

Antigo Aluno n° 357/1977 do Colégio Militar