Reforma dos EME: Porque Pode

O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco (JPAB), está a fazer uma reforma que acaba com o Instituto de Odivelas e desvirtua completamente o Colégio Militar. Porquê? Por dois motivos: porque quer e porque pode. Vamos analisar o "porque pode".

O Primeiro-Ministro pode impedi-lo?

JPAB chegou ao Governo num processo de pacificação do PSD, depois de ter sido um dos candidatos derrotados por Pedro Passos Coelho (PPC) na eleição para Presidente do Partido. Apesar de JPAB não ter tido uma votação significativa, PPC achou por bem dar-lhe uma posição de destaque, usando a velha máxima da Mafia: "keep your friends close and your enemies closer".

Quando se dá uma missão a alguém, tem que se lhe dar meios para que a execute, e a autonomia para tomar decisões é o meio mais importante. Sendo assim, PPC não deve desautorizar JPAB interferindo nas suas decisões, sobretudo em temas menores (à escala governativa) como a reestruturação dos Estabelecimentos Militares de Ensino (EME). Para além disso, PPC precisa do Governo e do Partido unidos à volta das medidas duras que estão a ser tomadas para o País, pelo que o que ele menos quer agora é este "Barão do Norte" a criar um foco de desestabilização no Partido e no Governo. E JPAB promete poupanças com esta reestruturação, que é precisamente a conversa que PPC quer ouvir nesta fase.

Mesmo que PPC tenha alguma simpatia pelo Colégio, e não há qualquer evidência disso, nunca diria mais do que "recebe lá os gajos, que estou farto de os ouvir", sugestão que JPAB seria perfeitamente livre de ignorar. Isto significa que, do lado do Primeiro-Ministro, JPAB não terá qualquer oposição.

A Presidência da República pode impedir JPAB?

O Presidente da República (PR), aluno honorário nº 695 do Colégio Militar, certamente imaginava que a Presidência da República era, como foi para os seus antecessores, um "passeio" de 10 anos, o culminar de uma carreira política que o colocaria definitivamente nos livros de história, com direito a quadro a óleo na parede.

O que ele não esperava é que lhe "caísse em cima" a pior crise das últimas décadas, e ficasse toda a gente a olhar para ele à espera de um papel activo na resolução da mesma. O PR já tem muito trabalho para se fazer "invisível", e não quer ter também o problema do Colégio Militar e do Instituto de Odivelas "à perna". Por isso, quando recebeu a carta assinada pelos órgãos sociais da AAACM e por 35 personalidades de reconhecido destaque, a primeira coisa que fez foi passá-la ao Governo, como se ela queimasse mais do que os incêndios que devastam o País. Governo esse que, pelos motivos que já vimos, a meteu no lixo. Isto significa que, do lado da Presidência da República, JPAB não terá qualquer oposição.

A opinião pública pode impedir JPAB?

JPAB tem uma posição invejável no Governo, porque é o Ministro que tutela o grupo pelo qual a opinião pública tem ainda menos respeito do que tem pelos políticos: os militares.

A opinião pública acha que os políticos querem "tacho" e são corruptos, mas ainda tem algum respeito pela obra de alguns, nomeadamente os autarcas, sendo possível ouvir dos eleitores frases simpáticas como "ele rouba como os outros, mas ao menos faz coisas". Quanto aos militares, a opinião pública acha que são simplesmente inúteis. "Estamos em guerra? Há alguma ameaça? Então para que é que é necessário ter dezenas de milhares de militares? E para que é que é necessário ter aviões F-16 e submarinos?"

Tudo o que seja cortar benefícios aos militares é visto com agrado pela opinião pública, e o Colégio Militar é visto como um desses benefícios, uma das heranças do passado que incompreensivelmente ainda não foi destruída, tal como os Hospitais das Forças Armadas. As palavras "casta" e "elite" aparecem sempre associadas ao Colégio, posicionando-o como um encargo desnecessário para os contribuintes.

Para manter a opinião pública neste estado, JPAB conta com agências de comunicação e meios de comunicação social que estão significativamente dependentes dos dinheiros públicos, e que passam regularmente mensagens de descredibilização das Forças Armadas, do Colégio, da AAACM, etc. O Diário de Notícias tem sido um dos meios preferenciais, havendo um jornalista que tem acesso a "fontes" e que tem assinado a maioria dos artigos sobre o tema nos últimos anos, tendo os seus artigos já por mais de uma vez recebido a reprovação por parte do Provedor dos Leitores do próprio Diário de Notícias. As agências de comunicação são pagas para fazer as campanhas como a de promoção dos EME, monitorizam e gerem as redes sociais, etc. Se há coisa fácil de manipular pela equipa de JPAB, é a opinião pública.

Naturalmente que há vozes que se levantam em apoio ao Colégio, mas são vistas como opiniões isoladas de pessoas agarradas ao "antigamente". Isto significa que, do lado da opinião pública, JPAB não terá qualquer oposição.

E quanto às chefias militares? Apesar de dependerem directamente de JPAB, podiam recusar-se, revoltar-se, demitir-se, etc...

Nem pensar. As chefias militares estão a construir a sua carreira, têm os seus objectivos para atingir, os seus homens para gerir, e os seus cortes para fazer. O Colégio Militar não está sequer no Top-50 da sua lista de preocupações. Do lado das chefias militares, JPAB não terá qualquer oposição.

JPAB pode, e sabe que pode. E a verdade é que podia ter decidido fazer muito mais do que está a fazer. Podia pura e simplesmente ter decidido extinguir os 3 EME. Isto quer dizer que temos que lhe... agradecer?